Habeas Corpus. 2. Crime contra a honra de
magistrado. 3. Ausência dos elementos subjetivos e objetivos dos
crimes de injúria, calúnia e difamação. 4. Representação de advogado
dirigida à Comissão de Prerrogativas da OAB. 5. Defesa de supostas
prerrogativas profissionais. 6. Ausência de justa causa para o
prosseguimento da ação penal. 7. Necessidade de rigor e prudência
por parte daqueles que têm o poder de iniciativa nas ações penais.
8. Precedente. 9. Ordem deferida.
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