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Nota Pública

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O Movimento de Defesa da Advocacia – MDA volta a externar sua enorme preocupação com as reiteradas manifestações que pretendem inibir o livre exercício da advocacia e o Estado Democrático de Direito.
 
No dia 16 p.p., um ilustre Advogado foi ofendido publicamente por determinado Procurador da República durante audiência realizada perante o Juízo de Curitiba, por ter orientado seu cliente a exercitar seu direito constitucional (e internacional, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos) ao silêncio – consubstanciado no princípio da não autoincriminação ou “nemo tenetur se detegere”. 
 
O fato de o acusado não responder suas indagações levou o representante do Ministério Público local a adjetivar a defesa de covarde, desleal e indigna.
 
Essa manifestação, inserida na atual conjuntura política do País, revela um problema maior, que impõe, pelas gravíssimas consequências, um alerta à sociedade: está em jogo, na verdade, a Democracia. E, nela, o advogado é um instrumento de sua existência e de sua preservação.
 
Aliás, o Estado, inclusive no papel de acusador ou de julgador, não pode interferir, dirigir ou impor a forma de defesa de qualquer cidadão.
 
A tentativa de intimidação pública, lançando a sociedade contra a classe dos advogados, tem, sim, o propósito de imposição de um ambiente inquisitório que induza a revisão dos Direitos Fundamentais conquistados após anos de combate ao Estado Totalitário. O ataque à advocacia é, nesse contexto, o meio para se atingir tal propósito.
 
É contra esse estado de coisas que o MDA luta - e lutará -, com a convicção de que se está, assim, contribuindo para a manutenção do Estado Democrático de Direito. 
 
Rodrigo R. Monteiro de Castro
Diretor Presidente
 
Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira
Diretor de Prerrogativas